Os alunos da PUC-Rio que compõem o Grupo de Estudos em Arbitragem e Direito do Comércio Internacional da PUC-Rio (GEADICI) acabam de retornar de uma viagem a Viena, para onde foram representar a PUC-Rio no Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot, uma das maiores competições entre faculdades de direito do mundo. A PUC-Rio foi muito bem-sucedida, tendo se classificado para as finais entre as 64 melhores equipes, dentre o total de 262, vindas de 66 países de todos os cantos do planeta.
O Vis Moot, como é tradicionalmente chamado, tem como objetivo submeter os alunos a uma simulação de um procedimento arbitral internacional que envolve uma disputa comercial entre empresas de diferentes países. Os alunos atuam como advogados das partes, produzindo memorandos em favor do Requerente e do Requerido e, na etapa final, que ocorre em Viena, participam de audiências simuladas na qual fazem sustentações orais em inglês, diante de árbitros especializados. O contrato, neste caso, é regulado pela Convenção das Nações Unidades para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias (mais conhecida pelo acrônimo em inglês CISG), norma adotada por 76 países e que regula mais de 90% do comércio internacional.
A competição está em sua 18ª edição e vem crescendo anualmente – particularmente entre os brasileiros, que este ano levaram a 6ª maior delegação, com 12 equipes de todo o país. A PUC-Rio, que participa do evento desde 2009, teve sua melhor participação até hoje, tendo se classificado para as finais, fazendo agora parte do seleto rol de instituições brasileiras finalistas, que inclui apenas a USP e a Unicuritiba.
Além, este tipo de evento vem se consolidando no calendário das melhores universidades do país. Já existe, inclusive, uma competição nacional, organizada pela Câmara de Arbitragem Empresarial (Camarb) e que terá sua 2ª edição este ano, em Minas Gerais. Sua importância também é reconhecida pelo mercado da advocacia, de tal sorte que a Equipe PUC-Rio vem recebendo constante apoio dos melhores escritórios de advocacia do Rio de Janeiro, o que viabiliza a participação da equipe no Vis Moot e nas duas competições preparatórias ocorridas no Brasil (em Curitiba e em São Paulo). A Equipe da PUC-Rio também participou do Pre-Moot de Belgrado, na Sérvia, que contou com mais de 30 equipes de diversos países.
Em reconhecimento à importância deste evento, que conta com a participação de algumas das mais importantes e tradicionais faculdades de direito do mundo, a equipe da PUC-Rio decidiu institucionalizar a equipe, por meio do GEADICI, grupo de estudos responsável por preparar os alunos para o Vis Moot e também por desenvolver estudos na área da arbitragem e do direito do comércio internacional. O grupo conta com a coordenação do Prof. Lauro Gama Jr., que é auxiliado por ex-alunos e possui atualmente 7 integrantes, escolhidos por meio de um processo seletivo aberto a todos os alunos da faculdade de Direito da PUC-Rio – que será aberto novamente em maio deste ano.
A PUC-Rio vem se estabelecendo como uma das melhores e mais ativas instituições brasileiras no campo da arbitragem e do direito do comércio internacional. Neste ano, em particular, a campanha foi muito proveitosa, de modo que a equipe foi semi-finalista nas competições preparatórias nacionais e ficou entre os 10 melhores em Belgrado. Por fim, foi agraciada com a classificação para as finais em Viena, deixando para trás instituições de renome internacional.
Este ano, aliás, foi particularmente marcante para os sul-americanos, que contaram, pela primeira vez, com um representante na final. A Universidade de Montevidéu enfrentou a canadense Universidade de Ottawa, ficando em segundo lugar. Tais resultados inserem a PUC-Rio e as instituições brasileiras e sul-americanas no cenário internacional, comprovando que aqui também se faz ensino de excelência.
sexta-feira, 29 de abril de 2011
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Resumo e conclusoes do Seminário publicados na Conferência da Haia - seçao de publicações
O resumo e as conclusoes do seminário realizado na PUC-Rio foram postadas no site da Conferência da Haia, no setor de publicaçoes.
Segue o texto em inglês:
SUMMARY REPORT
Seminar on the settlement of international disputes
Rio de Janeiro, Brazil, 5 November 2010
Overview
On 5 November 2010, a seminar on the settlement of international disputes was held at the Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (“PUC Rio”). The Seminar was one of two events organised by the Hague Conference in Brazil, the other being a joint seminar with the Brazilian Ministry of Justice on choice of court in international litigation, held in Brasilia on 8 November 2010. Details of this event are available under “News & Events” on the Hague Conference website (< www.hcch.net >).
The focus of the PUC Rio seminar was on three multilateral instruments dealing with the settlement of international disputes:
the United Nations Convention of 10 June 1958 on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards (“New York Convention”);
the Hague Convention of 30 June 2005 on Choice of Court Agreements (“Choice of Court Convention”); and
the MERCOSUR Buenos Aires Protocol of 5 August 1994 on International Jurisdiction in Contractual Matters (“Buenos Aires Protocol”).
The seminar was attended by approximately 70 participants, including government officials, legal practitioners, arbitrators, academics and students, as well as representatives from the Permanent Bureau. Proceedings were co-chaired by Ms Daniela Vargas (Vice-Dean of the Center of Social Sciences at PUC Rio) and Ms Carmen Tiburcio (Adjunct Professor of Private International Law at Rio de Janeiro State University) and were conducted in Portuguese and English, with simultaneous interpretation available.
Purpose
The purpose of the seminar was:
to raise awareness of and assess the operation of the New York Convention and Buenos Aires Protocol – which are both in force in Brazil and the other Contracting States of MERCOSUR (Argentina, Paraguay and Uruguay);
to compare these two instruments to the Choice of Court Convention, which is not in force in Brazil but under examination in some States in the region; and
to assess the potential benefits to business that could be brought if Brazil joined the Choice of Court Convention.
Summary of proceedings
The seminar consisted of four presentations:
Ms Nadia de Araujo, Current perspectives in Brazil
Mr Lauro Gama, Jr., Brazil as a venue for international disputes
Ms Marta Pertegás, What do New York and The Hague have in common?
Mr Ignacio Goicoechea, The Hague Convention of 30 June 2005 on Choice of Court Agreements
as well as ample time for discussion.
2
A summary of the seminar proceedings can be found online in the blog entries available at: < http://controversiasinternacionais.blogspot.com > (in Portuguese).
The seminar began with Ms Nadia de Araujo, Professor at PUC Rio, giving a presentation on the current climate in Brazil with respect to choice of court agreements. She noted that choice of forum clauses in international contracts are not clearly regulated in Brazil and that the jurisprudence is faltering in the face of such clauses. There is, however, a draft new Code of Civil Procedure which, if adopted as it stands, would prevent a judge from adjudicating an action when there was an express clause choosing another jurisdiction in line with the Choice of Court Convention. She finished by stressing the importance of the adoption of the Choice of Court Convention by Brazil.
Then, Mr Ignacio Goicoechea, Liaison Legal Officer for Latin America of the Hague Conference, gave a presentation which explained the background, scope, operation and current status of the Choice of Court Convention. He emphasised the three main obligations established by the Convention: (1) the chosen court should not dismiss the case; (2) a court not chosen cannot judge the issue; and (3) the judgment of the court chosen must be recognised and enforced.
Ms Marta Pertegás, Secretary at the Permanent Bureau of the Hague Conference, next gave a presentation which compared the New York Convention with the Hague Choice of Court Convention. She stressed that both Conventions serve the same purpose in that the parties' choice is respected and any judgment or award will be recognised in the jurisdiction of enforcement. An important common goal of both instruments is to ensure legal certainty in international trade relations.
The final presentation, given by Mr Lauro Gama, focused on whether Brazil would be an appealing venue in which to resolve international disputes. He noted that a comprehensive legal framework, including the major Conventions discussed during the Seminar, is key to Brazil’s consolidation as an attractive dispute settlement venue in the South American continent.
Outcome
The seminar gave participants the opportunity to share experiences of international dispute settlement, and to critically examine the operation of three important multilateral instruments. In particular, participants were informed of:
the parallels between the Choice of Court Convention and the New York Convention, and the goal of the former to achieve for international litigation the certainty and security that the latter has successfully achieved for international arbitration; and
the benefits of the Choice of Court Convention, as an international counterpart to the Buenos Aires Protocol, in improving judicial coordination in civil and commercial cases and providing greater predictability about the venue for litigation and the enforceability of foreign judgments.
2
Segue o texto em inglês:
SUMMARY REPORT
Seminar on the settlement of international disputes
Rio de Janeiro, Brazil, 5 November 2010
Overview
On 5 November 2010, a seminar on the settlement of international disputes was held at the Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (“PUC Rio”). The Seminar was one of two events organised by the Hague Conference in Brazil, the other being a joint seminar with the Brazilian Ministry of Justice on choice of court in international litigation, held in Brasilia on 8 November 2010. Details of this event are available under “News & Events” on the Hague Conference website (< www.hcch.net >).
The focus of the PUC Rio seminar was on three multilateral instruments dealing with the settlement of international disputes:
the United Nations Convention of 10 June 1958 on the Recognition and Enforcement of Foreign Arbitral Awards (“New York Convention”);
the Hague Convention of 30 June 2005 on Choice of Court Agreements (“Choice of Court Convention”); and
the MERCOSUR Buenos Aires Protocol of 5 August 1994 on International Jurisdiction in Contractual Matters (“Buenos Aires Protocol”).
The seminar was attended by approximately 70 participants, including government officials, legal practitioners, arbitrators, academics and students, as well as representatives from the Permanent Bureau. Proceedings were co-chaired by Ms Daniela Vargas (Vice-Dean of the Center of Social Sciences at PUC Rio) and Ms Carmen Tiburcio (Adjunct Professor of Private International Law at Rio de Janeiro State University) and were conducted in Portuguese and English, with simultaneous interpretation available.
Purpose
The purpose of the seminar was:
to raise awareness of and assess the operation of the New York Convention and Buenos Aires Protocol – which are both in force in Brazil and the other Contracting States of MERCOSUR (Argentina, Paraguay and Uruguay);
to compare these two instruments to the Choice of Court Convention, which is not in force in Brazil but under examination in some States in the region; and
to assess the potential benefits to business that could be brought if Brazil joined the Choice of Court Convention.
Summary of proceedings
The seminar consisted of four presentations:
Ms Nadia de Araujo, Current perspectives in Brazil
Mr Lauro Gama, Jr., Brazil as a venue for international disputes
Ms Marta Pertegás, What do New York and The Hague have in common?
Mr Ignacio Goicoechea, The Hague Convention of 30 June 2005 on Choice of Court Agreements
as well as ample time for discussion.
2
A summary of the seminar proceedings can be found online in the blog entries available at: < http://controversiasinternacionais.blogspot.com > (in Portuguese).
The seminar began with Ms Nadia de Araujo, Professor at PUC Rio, giving a presentation on the current climate in Brazil with respect to choice of court agreements. She noted that choice of forum clauses in international contracts are not clearly regulated in Brazil and that the jurisprudence is faltering in the face of such clauses. There is, however, a draft new Code of Civil Procedure which, if adopted as it stands, would prevent a judge from adjudicating an action when there was an express clause choosing another jurisdiction in line with the Choice of Court Convention. She finished by stressing the importance of the adoption of the Choice of Court Convention by Brazil.
Then, Mr Ignacio Goicoechea, Liaison Legal Officer for Latin America of the Hague Conference, gave a presentation which explained the background, scope, operation and current status of the Choice of Court Convention. He emphasised the three main obligations established by the Convention: (1) the chosen court should not dismiss the case; (2) a court not chosen cannot judge the issue; and (3) the judgment of the court chosen must be recognised and enforced.
Ms Marta Pertegás, Secretary at the Permanent Bureau of the Hague Conference, next gave a presentation which compared the New York Convention with the Hague Choice of Court Convention. She stressed that both Conventions serve the same purpose in that the parties' choice is respected and any judgment or award will be recognised in the jurisdiction of enforcement. An important common goal of both instruments is to ensure legal certainty in international trade relations.
The final presentation, given by Mr Lauro Gama, focused on whether Brazil would be an appealing venue in which to resolve international disputes. He noted that a comprehensive legal framework, including the major Conventions discussed during the Seminar, is key to Brazil’s consolidation as an attractive dispute settlement venue in the South American continent.
Outcome
The seminar gave participants the opportunity to share experiences of international dispute settlement, and to critically examine the operation of three important multilateral instruments. In particular, participants were informed of:
the parallels between the Choice of Court Convention and the New York Convention, and the goal of the former to achieve for international litigation the certainty and security that the latter has successfully achieved for international arbitration; and
the benefits of the Choice of Court Convention, as an international counterpart to the Buenos Aires Protocol, in improving judicial coordination in civil and commercial cases and providing greater predictability about the venue for litigation and the enforceability of foreign judgments.
2
Assinar:
Postagens (Atom)