Conferência da Haia e PUC-Rio promovem seminário sobre solução de controvérsias internacionais

Com o comércio internacional cada dia mais dinâmico, o interesse por normas comuns de origem internacional, que garantam às partes segurança jurídica na contratação internacional, é cada dia maior. Nesse contexto, os atores jurídicos precisam estar informados sobre o funcionamento desses documentos, em especial da Convenção de Nova York sobre o reconhecimento e execução de laudos arbitrais, de 1958, ( uma das convenções internacionais com maior número de países parte, que garante o recurso à arbitragem), e a Convenção da Haia sobre a cláusula de escolha de foro, de 2005, que pretende dar o mesmo grau de segurança jurídica aqueles que escolherem a via judicial para resolver suas disputas, quando amplamente acolhida.

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Programação do Seminário de 5-11

Programação | 5 de novembro de 2010
Hora Tópico Apresentador
09.30 – 10.00 Solução de Controvérsias Internacionais no Brasil: situação atual e perspectivas
International dispute resolution in Brazil: state of affairs and perspectives
• Aceitação da da Convenção de Nova York, de 1958, sobre o Reconhecimento e Execução de Laudos Arbitrais Estrangeiros
• Instrumentos Regionais sobre Arbitragem (Convenção do Panamá, 1975 e Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional do Mercosul, 1998)
• Protocolo de Buenos Aires, de 1994 (Mercosul) Nadia de ARAUJO
Professora
Departamento de Direito
10.00 – 10.30 A Convenção da Haia sobre a Cláusula de Eleição de Foro, de 2005
• Histórico
• Principais disposições
• Objetivos
• Situação atual Ignacio GOICOECHEA
Oficial Jurídico de Ligação para a América Latina
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
10.30 – 11.15 Debates
Intervalo
12.00 – 12.30 O que a Convenção de Nova York e a Convenção da Haia têm em comum? Análise comparativa das convenções
• A importância do princípio da autonomia da vontade
• Reconhecimento e execução de decisões judiciais e laudos arbitrais estrangeiros Marta PERTEGÁS
Secretaria
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
12.30 – 13.00 A escolha do Brasil como sede para disputas internacionais: considerações práticas Lauro GAMA Jr
Professor
Departamento de Direito
13.00 – 13.40 Conclusões do seminário
• O Brasil e o futuro da solução de controvérsias internacionaisAs perspectivas de ratificaçãp da Convenção da Haia pelo Brasil
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